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Samuel Frehlich (Advogado)

Lajeado - Rs

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Sobre mim

Membro da Comissão Estadual da OAB-RS (CEDTI);
Atuou como dirigente de Núcleo Legislativo da Câmara Municipal de Lajeado/RS;
Sócio da Empresa "Frehlich Consultoria" (Pessoa Jurídica de Direito Privado), parceira de F&W Assessoria Jurídica;
Especialista em Direito pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC) - Porto Alegre;
Com experiência (estágio) na Justiça Estadual - Fórum de Estrela/RS;
Com experiência (estágio) na Justiça Federal de Porto Alegre/RS;
Ex-funcionário da OAB-Subseção de Lajeado/RS;
Trabalhou na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Lajeado/RS;
Bacharel em Direito desde 2006;
Cursou pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade UNIVATES - Lajeado.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Penal, 7%

Direito Internacional, 7%

Direito Administrativo, 7%

Comentários

(1)

Samuel Frehlich (Advogado)

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Cumprimento de Sentença (novo CPC)

Kizi Marques Iuris Petições · há 13 anos

Também discordo do modelo apresentado. Salvo engano, não é possível a aplicação de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença em valor superior a 10%, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC. Não existe previsão legal para aplicar 20%, neste caso.

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Recomendações

(1)

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Cumprimento de Sentença (novo CPC)

Kizi Marques Iuris Petições · há 13 anos

Me desculpe a ignorância, mas qual o fundamento para requerer a condenação da Executada em 20%, a título de honorários de sucumbência, além da previsão legal de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC??? Realmente não compreendi e não consigo vislumbrar essa possibilidade.

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